IsenÇÃO de IPI para não condutores, IsenÇÃO de ICMS para não condutores, IsenÇÃO de DEFIS para não condutores
Quem pode solicitar o benefício?
Pessoas com comprometimento da função motora como: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida.
Doenças:
● Artrite e Artrose
● Neoplasia maligna
● AVC (derrame)
● Amputações
● Espondiloartrose anquilosante
● Doenças Degenerativas
● Doenças Neurológicas
● Doenças Cardiopatas
● Paralisia/Poliomielite
● Próteses Internas e Externas
● Paralisia Cerebral
● HIV (em casos de doenças oportunistas)
● Tendinite e Bursite
● Mastectomia radical e Ostomia radical
● Nanismo
● Problemas de joelho e tornozelo
Portadores de deficiência visual: pessoas que tem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º.
Portadores de deficiência mental: mental severa ou profunda, ou a condição de autista.
As isenções de IPI e ICMS poderão ser solicitadas novamente 02 anos após a data da compra do veiculo anterior.
A isenção de IPI somente poderá ser utilizada para carros nacionais ou nacionalizados pelo Mercosul. A isenção do ICMS possui a limitação do veículo novo ser de até R$ 70 mil reais (Valor original de fabrica).
RESUMO DO PROCEDIMENTO PARA NÃO CONDUTORES
- • Laudo médico e declaração do sus (modelos especificos da receita federal)
- • Entrega de documentação e assinatura de requerimentos. Relação de documentos a seguir:
• 03 cópias autenticadas do RG do beneficiário e do representante legal.
• 03 cópias autenticadas do CPF do beneficiário e do representante legal.
• 03 cópias autenticadas da Tutela/ Curatela.
• 03 cópias autenticadas pelo cartório da CNH Comum do representante legal e dos condutores.
• 02 vias do laudo médico original do SUS, e 2 cópias autenticadas (Solicitar o modelo)
• 02 vias da declaração de convenio com o SUS, 2 cópias autenticadas, preenchido em qualquer posto de atendimento conveniado, Hospital Público ou clínica credenciados ao SUS com assinatura dos médicos e do responsável da unidade, com CNPJ da unidade. (Solicitar o modelo)
• 2 vias da indicação do condutor assinada pelo representante legal e os condutores autorizados (Solicitar o modelo)
• Procuração com firma reconhecida do representante legal (Solicitar o modelo)
Isenção de ipi solicitada a receita federal (aproximadamente 90 dias)
Isenção icms solicitada a secretaria da fazenda (aproximadamente 30 dias)
Liberação rodízio solicitada ao dsv. (aproximadamente 20 dias)
Endereço
Rua Padre Adelino, 1998 - Tatuapé São Paulo/SP - CEP: 03303-000
Contato
Tel.: (11) 2942-1450 FAX: (11) 2942-1454 | lyon@lyondespachante.com.br
Nextel: ID: 2*832910 / 7796-1698 . 2*832911 / 7796-4818 / Nextel ID: 2*24520