Bem-vindos ao Blog

Será um espaço para falarmos sobre os mais diversos assuntos, em torno do universo da mobilidade e das pessoas com deficiência.

Onde poderão tirar dúvidas e levantar questionamentos, será um espaço para interagirmos de forma democrática.

Como primeiro tema, vou falar sobre o cenário atual, para a compra de veículos novos, com isenção de impostos para pessoas com deficiência (PcD).



Infelizmente as notícias não são boas, com a alta nos preços dos veículos e em especial nesses últimos 2 anos, os veículos vem sofrendo aumentos sucessivos, impactados pelos efeitos da PANDEMIA do Corona vírus, que fizeram acelerar a cotação do dólar, associado a falta de componentes eletrônicos, hoje essências na produção automotiva e até a diminuição significativa da produção do aço.

Como para aquisição de veículos, com isenção de impostos para as pessoas com deficiência, segue regras fiscais, tanto no âmbito FEDERAL, quanto no âmbito ESTADUAL, limitando assim desde 2009 o teto de valor máximo em R$ 70.000,00, que só podem ser adquiridos veículos com as isenções de IPI (FEDERAL) e ICMS (ESTADUAL), estes aumentos associados ao fato que desde janeiro de 2009, o valor do teto não é ampliado, não temos hoje nenhum veículo automático que se enquadre nessa faixa de preço.

O que amplifica as enormes dificuldades na vida da pessoa com deficiência, haja visto que o direito de “ir e vir” é preconizado pela convenção dos direitos humanos da ONU de 1948, ratificado pela constituição federal brasileira de 1988 e recentemente amplificado pela LBI - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

A garantia de aquisição de veículos com isenções, representam na grande maioria dos casos a única alternativa de mobilidade e por que não dizer da INCLUSÃO, devido a precariedade de acessibilidade no transporte público.



Diante deste cenário, podemos dizer que existe um direito que não pode ser exercido pois não há como acessá-lo, devido a essa questão de limitação de teto. Essa falta de empatia com a enorme comunidade de pessoas com deficiência e os constantes desmontes e a falta de renovação nas políticas públicas, aumentam o quadro de segregação e diminui cada vez mais a qualidade de vida e o convívio social.

Te encontro aqui na próxima semana.

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